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Prazos e autoridades

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eSic - Prazos e autoridades competentes do SIC

Prazos de resposta ao cidadão

Descrição Trâmite Prazo
PRAZO PARA RESPOSTA SIC AO REQUERENTE 20 DIAS
PRAZO PARA PRORROGAÇÃO ORGÃO AO SIC 10 DIAS
PRAZO PARA ABERTURA DE RECURSO REQUERENTE AO SIC 10 DIAS
PRAZO PARA TRATAMENTO DO RECURSO AUTORIDADE DO RECURSO AO REQUERENTE 5 DIAS

Autoridades competentes para o exame dos pedidos de recursos

Não existem solicitações não classificadas com sigilo até o momento.
Relatório por prazos

Informações do SIC

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Mais informações

Autoridade de monitoramento do SIC

DANIELA GOMES DE SOUSA

Contatos do SIC

99 991151320

Email: faleconosco@itinga.ma.gov.br

Endereço do SIC

AV. PAULA REJANE DE CARVALHO SANTOS, Nº 300 COQUEIRAL

Horário do SIC

De Segunda a Sexta Feira das 08:00h as 14:00h

Última solicitação: 25/04/2024 19:01

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