Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Itinga do Maranhão, Inserita no CNPI sob o nº 01.614.537/0001-04, Fundamentação: Art. 30, 1, da Lei 12.527/2011; Art. 30, 11, e/e art. 24, §1") da L.ci 12.527/2011. Não possui lista das informaçdes que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses e não possui lista de documentos classificados em cada grau de sigilo, contendo pelo menos o assunto sobre o qual versa a informação, a categoria na qual ela se encontra, o dispositivo legal que fundamenta a classificação e o respectivo prazo, no âmbito da Prefeitura Municipal, nos exercícios de 2021, 2022, 2023, 2024 e no periodo de 01/01/2025 a 26/05/2025.

Declaro, para os devidos fins, considerando os princípios da Publicidade e Eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, e em observância ao disposto no art. 30, incisos I e II, da Lei Federal 12.527, de 18/11/2011 Lei de Acesso a informação), que não existe rol de informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses, nem rol de documentos classificados em cada grau de sigilo, com identificação para referência futura, no âmbito da Prefeitura Municipal de Itinga do Maranhão.