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Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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DECRETO: 131/2022

DISPOE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS ORDENADORES DE DISPENSA DO FMDI

29/09/2022

DECRETO: 130/2022

DISPOE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO COMJUV

29/09/2022

DECRETO: 129/2022

AMPLIA A JORNADA DE TRABALHO DE PROFESSORES CONCURSADOS

27/09/2022

DECRETO: 128/2022

NOMEAÇÃO LUIS TRAJANO MAGALHAES JUNIOR

22/09/2022

DECRETO: 127/2022

DISPOE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO

15/09/2022

DECRETO: 126/2022

DISPOE SOBRE O INSTRUMENTO DE AVALIACAO DE MERITO E DESEMPENHO DOS CANDIDATOS A DIRECAO DE INSTITUIÇAO EDUCACIONAL

09/09/2022

DECRETO: 125/2022

EXONERAÇÃO MAYARA SANTOS RIBONDI

09/09/2022

DECRETO: 124/2022

DISPOE SOBRE A NOMECLATURA DOS CARGOS NOMEADOS NO DECRETO N 0137/2021

29/08/2022

DECRETO: 123/2022

DISPOE SOBRE A ADEQUACAO DA NOMEAÇAO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

26/08/2022

DECRETO: 122/2022

DECLARA VACANCIA AO ARISTEU LOPES SOBRINHO

08/08/2022

DECRETO: 121/2022

DECLARA VACANCIA A PROFESSORA TEREZINHA DE JESUS PEREIRA CARVALHO

08/08/2022

DECRETO: 120/2022

DISPOE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO

05/08/2022

DECRETO: 119/2022

EXNONERAÇÃO LETICIA OLIVEIRA XAVIER

01/08/2022

DECRETO: 101/2022

DECLARA COMO REURB-E PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA URBANA DE INTERESSE COLETIVO

13/06/2022

DECRETO: 099/2022

NOMEAÇÃO DE ASSESSOR JURIDICO DO PROCON MAURICIO SANTOS NASCIMENTO

09/06/2022

DECRETO: 098/2022

NOMEAÇÃO EM GESTOR DE FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO ANTONIO CELIO DA SILVA PEREIRA

25/05/2022

DECRETO: 097/2022

EXONERAÇÃO EM GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO QUEDIA FABIANA VIANA SANTOS

25/05/2022

DECRETO: 095/2022

EXONERAÇÃO NATASSIA SILVA CRUZ

06/05/2022

DECRETO: 094/2022

NOMEAÇÃO DE ITALO MATEUS MONTEIRO DE FREITAS

06/05/2022

DECRETO: 093/2022

NOMEAÇÃO DE LETICIA OLIVEIRA XAVIER

06/05/2022

DECRETO: 074/2022

EXONERAÇÃO WALMIR COELHO DA SILVA FILHO

06/05/2022

DECRETO: 073/2022

EXONERAÇÃO DE WELTON DA CRUZ MARTINS

06/05/2022

DECRETO: 072/2022

CONFERENCIA MUNICIPAL DE SAUDE É O FORUM MAXIMO DE DELIBERAÇÃO DA POLITICA DE SAUDE CONFORME DISPOE NA LEI FEDERAL 8.142/90

06/05/2022

DECRETO: 067/2022

PONTO FACULTATIVO AOS FUNCIONARIOS PUBLICOS EXCETO AOS QUE TRABALHAM EM SERVIÇOS ESSENCIAS

08/04/2022

DECRETO: 064/2022

NOMEAÇÃO DE PEDRO LEONARDO REIS MONROE

07/04/2022

DECRETO: 063/2022

EXONERAÇÃO DO MARCIO GEORGE RAFAEL MENDES

07/04/2022

DECRETO: 061/2022

NOMEAÇÃO DE SABRINA HITHIELY FERREIRA BRAGA

01/04/2022

DECRETO: 060/2022

NOMEAÇÃO DE ROSILENE GONÇALVES DE SOUZA

01/04/2022

DECRETO: 059/2022

EXONERAÇÃO DE ROSILENE GONÇALVES DE SOUZA

01/04/2022

DECRETO: 057/2022

PATRICIO AGAPTO CARVALHO NETO

31/03/2022

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