ACÓRDÃO PL-TCE Nº 13/2024- Embargos de Declaração opostos contra o parecer prévio que aprovou com ressalvas as contas de governo do Município de Itinga do Maranhão, exercício financeiro de 2014. Tempestividade. Alegação de omissão, contradição e obscuridade, requisitos não observados da decisão recorrida. Conhecimento e não provimento.
PARECER PRÉVIO PL-TCE/MA N.º 314/2023- Prestação de Contas Anual do Prefeito de Itinga do Maranhão/MA, de responsabilidade do Senhor Lúcio Flávio Araújo Oliveira (Prefeito). Exercício financeiro de 2017. Emissão de Parecer Prévio Pela Aprovação das Contas.
PARECER PRÉVIO PL-TCE N.º 239/2023- Prestação de contas anual de Governo, Município de Itinga do Maranhão/MA. Responsabilidade do Senhor Lúcio Flávio Araújo Oliveira, relativa ao exercício financeiro de 2019. Emissão de Parecer Prévio pela Aprovação, com Ressalvas, das contas de governo.
PARECER PRÉVIO PL-TCE N. º 128/2023- Prestação de Contas Anual do Prefeito de Itinga do Maranhão, de responsabilidade do Senhor Lúcio Flávio Araújo Oliveira, relativa ao exercício financeiro de 2020. Emissão de Parecer Prévio pela desaprovação das contas de governo. Encaminhamento de cópia de peças processuais à Câmara Municipal de Itinga do Maranhão, para os fins legais.
PARECER PRÉVIO PLTCE Nº 179/2022- Prestação de Contas Anual de Governo do Município de Itinga do Maranhão/MA. Posição financeira, orçamentária e patrimonial em 31 de dezembro de 2018 em conformidade com os princípios de contabilidade aplicados à Administração Pública. Parecer prévio pela aprovação das contas. Ciência às partes. Publicação. Remessa das contas à Câmara Municipal de Itinga do Maranhão/MA para os fins constitucionais e legais. Arquivamento eletrônico dos autos neste TCE, após o trânsito em julgado.
PARECER PRÉVIO PL-TCE nº 50/2022- Prestação de contas anual governo. Exercício financeiro de 2014. Apreciação das contas considerando as diretrizes fixadas na sessão plenária de 11 de janeiro de 2017, expressas na Ordem de Serviço SECEX/TCE/MA nº 01/2017. Falhas formais que não inquinam as contas sob análise. Aprovação com ressalva. Envio de cópias da prestação de contas para a Câmara Municipal de Itinga do Maranhão/MA , para os fins legais
PARECER PRÉVIO PL - TCE nº 162/2021- Prestação de Contas Anual de Governo do Município de Itinga do Maranhão, de responsabilidade da Senhora Luzivete Botelho da Silva, relativa ao exercício financeiro de 2015. Emissão de Parecer Prévio pela Aprovação com Ressalvas. Encaminhamento de cópia de peças processuais à Câmara Municipal de Itinga do Maranhão, para os fins legais.
PARECER PRÉVIO PL-TCE Nº 383/2018 - Prestação de Contas Anual do Prefeito do Município de Itinga do Maranhão, referente ao exercício financeiro de 2013, de responsabilidade da Senhora Luzivete Botelho da Silva, na qualidade de Chefe do Poder Executivo Municipal. Irregularidades administrativas apuradas pelo TCE/MA parcialmente justificadas pela responsável. Subsistência de falhas administrativas que não comprometem o mérito das contas. Parecer prévio pela aprovação com ressalvas das contas de governo. Encaminhamento do processo de contas, após o trânsito em julgado, à Câmara Municipal Itinga do Maranhão/MA, para os fins legais.
