| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | CAIO VITOR DELGADO CARDOSO |
| Responsável pela Informação | PAMELA NUNES DA SILVA VIDAL |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | HELLAYNNE DAMARIS SIILVA OLIVEIRA |
| Responsável pela Ratificação | PAMELA NUNES DA SILVA VIDAL |