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INEXIGIBILIDADE: 013/2023 - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data da abertura: 11/08/2023
Data da divulgação do extrato: 04/10/2023
Data da ratificação: 01/09/2023
Data da divulgação da ratificação: 04/10/2023
Valor estimado: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE UM ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA COM SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS, PARA ACOMPANHAMENTO DE DEMANDA JUDICIAL E ADMINISTRATIVA, NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO (TCE/MA) E TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), EM ESPECIAL ATUAÇÃO JUNTO AOS RELATÓRIOS TÉCNICOS DE IRREGULARIDADES, REPRESENTAÇÕES E TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, REALIZADO PARA TANTO, DEFESAS, RECURSOS, DISTRIBUIÇÃO DE MEMORIAIS SEGUIDAS DE SUSTENTAÇÃO ORAL JUNTO A CORTE DE CONTAS, DEFENDENDO OS INTERESSES DO CONTRATANTE.
Motivo da escolha
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
Responsáveis
Responsável pela Informação PAMELA NUNES DA SILVA Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico HELLAYNNE DAMARIS SIILVA OLIVEIRA Responsável pela Ratificação PAMELA NUNES DA SILVA
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PARECER PDF 4MB
TERMO DE JUSTIFICATIVA PDF 2MB
RATIFICAÇÃO +PUBL PDF 881KB
PROCESSO COMPLETO PDF 41MB
PORTARIAS PDF 5MB
DOTAÇÃO PDF 240KB
DOC EMPRESA PDF 19MB
AUTORIZAÇÃO PDF 295KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
11/10/2023 CONTRATO ORIGINAL 506/2023 2023 ADRIANA MATOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 120.000,00
10.000,00		 04/09/2023
04/09/2024
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