INEXIGIBILIDADE: 013/2023 - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: INEXIGÍVEL

Data da abertura: 11/08/2023

Data da divulgação do extrato: 04/10/2023

Data da ratificação: 01/09/2023

Data da divulgação da ratificação: 04/10/2023

Valor estimado: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE UM ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA COM SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS, PARA ACOMPANHAMENTO DE DEMANDA JUDICIAL E ADMINISTRATIVA, NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO (TCE/MA) E TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), EM ESPECIAL ATUAÇÃO JUNTO AOS RELATÓRIOS TÉCNICOS DE IRREGULARIDADES, REPRESENTAÇÕES E TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, REALIZADO PARA TANTO, DEFESAS, RECURSOS, DISTRIBUIÇÃO DE MEMORIAIS SEGUIDAS DE SUSTENTAÇÃO ORAL JUNTO A CORTE DE CONTAS, DEFENDENDO OS INTERESSES DO CONTRATANTE.

Motivo da escolha

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição

Responsáveis

Responsável pela Informação PAMELA NUNES DA SILVA Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico HELLAYNNE DAMARIS SIILVA OLIVEIRA Responsável pela Ratificação PAMELA NUNES DA SILVA

Andamento

DATA: 11/10/2023 - 12:08 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: ROSANGELA MARIA PEREIRA VIDAL OLIVEIRA

DATA: 11/08/2023 - 12:17 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: PAMELA NUNES DA SILVA

Descrição	Extensão	Tamanho
PARECER	PDF	4MB
TERMO DE JUSTIFICATIVA	PDF	2MB
RATIFICAÇÃO +PUBL	PDF	881KB
PROCESSO COMPLETO	PDF	41MB
PORTARIAS	PDF	5MB
DOTAÇÃO	PDF	240KB
DOC EMPRESA	PDF	19MB
AUTORIZAÇÃO	PDF	295KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
11/10/2023	CONTRATO ORIGINAL	506/2023	2023	ADRIANA MATOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA	120.000,00 10.000,00	04/09/2023 04/09/2024 VIGENTE

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Acesso rápido

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