| Publicação | Tipo | Descrição | 
| Responsabilidade | Agente | 
| Pregoeiro/Agente de contratação | FRANCISCO LEONARDO FRANCO CARVALHO | 
| Responsável pela Informação | GILDACI COSTA SANTOS | 
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | HELLAYNNE DAMARIS SIILVA OLIVEIRA | 
| Responsável pela Ratificação | GILDACI COSTA SANTOS |