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DECLARAÇÃO: 2024 08/08/2024

08/08/2024

DECLARAÇÃO Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Itinga – MA, inscrita no CNPJ: 01.614.537/0001-04 atendendo aos princípios da publicidade e eficiência, previstos no caput. Art. 37 da Constituição Federal, vem por meio desta declarar, sob as penas da lei, que nos anos de 2021, 2022, 2023 e 2024 até a presente data a Prefeitura Municipal de Itinga – MA, não possui licitantes ou contratados sancionados administrativamente, de acordo com a legislação vigente.

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