Informações do objeto

Recuperação/complementação de 41,41km de Estradas Vicinais, nas PAs União, Felix Alto Boa Vista e Agua Fria, para a melhor trafegabilidade para os assentamentos do Município de Itinga do Maranhão-MA.

Justificativa

Itinga do Maranhão é uma cidade e um município da microrregião de Imperatriz, mesorregião do Oeste Maranhense, estado do Maranhão, Brasil. O município tem cerca de 25.518 (IBGE 2016) mil habitantes e 3.581.723 km². O município de Itinga do Maranhão possui uma população desprovida de recursos financeiros, na sua grande maioria, necessitando, portanto, de ações Governamentais para melhoria da sua qualidade de vida. Os dados do IBGE mostram a má distribuição de terra e riqueza do município, o que reflete na situação de desemprego e pobreza. Neste cenário, o Poder Público, sensível à fragilidade dos assentados atingidos pela falta de infraestrutura, ao promover a implantação de diversos investimentos, objetiva propiciar melhorias a estes trabalhadores, trazendo com elas, consequentemente, benefícios a toda comunidade contemplada, vez que, proporcionará adequada escoação da produção extrativista, além de melhorias relacionadas especialmente às suas condições de educação e saúde. A implantação destas obras tem o objetivo de se fazer cumprir o compromisso do Governo Federal, quando criou os projetos e/ou reservas extrativistas, de adotar, em sua jurisdição, padrões mais humanos de vida, principalmente nos campos do transporte, da saúde e educação, ao mesmo instante que se entende que a realização da proposição deste projeto básico irá servir principalmente de forte estímulo ao processo produtivo das comunidades que ali residem. Neste sentido, entende-se que a implantação dessa obra é de extrema importância para o desenvolvimento do Projeto de Assentamento, uma vez que os corredores de acesso precisam estar bem conservados para que os clientes da Reforma Agrária possam escoar a produção agrícola, receber atendimento médico emergencial, acesso à educação de jovens e adultos, além de várias outros benefícios garantidos a população local. Dessa forma, se torna imprescindível a obra proposta, uma vez que as vicinais, presentes no local, encontram-se em péssimo estado de conservação, conforme foi constatado “In Loco”