Data: 26/06/2025
Descrição: Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Itinga do
Maranhão. Inscrita no CNPJ sob o n° 01.614.537/0001-04, Fundamentação: Art. 37, "caput"
da CF e Art. 8°. § 19, V, da Lei nº 12.527/2011 - LAI. Não possui acordos firmados que
não envolvam transferência de recursos financeiros, identificando as partes, o objeto e
obrigações ajustadas nos exercicios de 2021, 2022, 2023, 2024 e no período de
01/01/2025 a 26/05/2025.
Exercício: 2025
