Data: 27/05/2025
Descrição: Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Itinga do Maranhão, inscrita no CNPJ sob o nº 01.614.537/0001-04, fundamentação: Art. 8º, § 1º, iniso II, da Lei nº 12.527/2011-LAI. Declara que, após verificação em seus registros, não foram encontradas informações disponíveis sobre o tópico "Identifica os Acordos Firmados Que Não Envolvam Transferência de Recursos Financeiros, Identificando as Partes, o Objeto e as Obrigações Ajustadas", no Período de 27/05/2025 à 27/06/2025.
Exercício: 2025