A Prefeitura Municipal de Itinga do Maranhão – MA, declara que NÃO EXISTEM PREVISÕES DE ISENÇÕES, ANISTIAS, REMISSÕES, SUBSÍDIOS, CRÉDITOS PRESUMIDOS E BENEFÍCIO DE NATUREZA FINANCEIRA, TRIBUTÁRIA E CREDITÍCIA BEM COMO DAS MEDIDAS DE COMPENSAÇÕES A RENÚNCIA DE RECEITAS E O AUMENTO DE DESPESAS OBRIGATÓRIA DE CARÁTER CONTÍNUO, EM CONFORMIDADE COM A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (LEI COMPLEMENTARNº101 DE 04 DE MAIO DE 2000), E INCENTIVOS A PATROCINADOR/ DOADOR, OU BENEFICIÁRIOS NO QUE TANGE À RENÚNCIAS FISCAIS AMPARADOS EM LEI, nos exercícios de 2021, 2022, 2023, 2024 e 2025 (até a presente data).

14/10/2025 - COMPETÊNCIA: ANUAL 1