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TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 2023

Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Itinga – MA, inscrita no CNPJ: 01.614.537/0001-04, não “realiza” Transferências Voluntarias a quaisquer entes da Federação, o município apenas “recebe” transferências voluntarias do Estado e da União, consoante ao Art. 25 da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF

10/10/2023 72

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