Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Itinga MA, inscrita no CNPJ: 01.614.537/0001-04, não realiza Transferências Voluntarias a quaisquer entes da Federação, o município apenas recebe transferências voluntarias do Estado e da União, consoante ao Art. 25 da Lei de Responsabilidade Fiscal LRF
10/10/2023 141
