| Publicação | Tipo | Descrição |
| 13/03/2025 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | DOU |
| 14/03/2025 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O IMPARCIAL |
| 13/03/2025 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | FAMEM |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | CAIO VITOR DELGADO CARDOSO |
| Responsável pela Informação | DHAIANY PATRICIA BANDEIRA DE CARVALHO |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | RHAYANY PATRICIA MIRANDA CARVALHO |