| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | CAIO VITOR DELGADO CARDOSO |
| Responsável pela Informação | JOSÉ EZEQUIAS DOS SANTOS HOLANDA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | HELLAYNNE DAMARIS SIILVA OLIVEIRA |
| Responsável pela Ratificação | JOSE EZEQUIAS DOS SANTOS HOLANDA |