| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | ELENICE GOMES DA SILVA |
| Responsável pela Informação | ELENICE GOMES DA SILVA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | ELENICE GOMES DA SILVA |
| Responsável pela Homologação | ELENICE GOMES DA SILVA |