| Publicação | Tipo | Descrição | 
| Responsabilidade | Agente | 
| Pregoeiro/Agente de contratação | FRANCISCO LEONARDO FRANCO CARVALHO | 
| Responsável pela Informação | ROSÂNGELA MARIA PEREIRA VIDAL OLIVEIRA | 
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | FERNANDO DE ARAGÃO | 
| Responsável pela Ratificação | ROSÂNGELA MARIA PEREIRA VIDAL OLIVEIRA |