| Publicação | Tipo | Descrição | 
| Responsabilidade | Agente | 
| Pregoeiro/Agente de contratação | FRANCISCO LEONARDO FRANCO CARVALHO | 
| Responsável pela Informação | FRANCISCO LEONARDO FRANCO CARVALHO | 
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | FERNANDO DE ARAGÃO | 
| Responsável pela Homologação | LUCIANO FERREIRA DOS SANTOS | 
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo | 
| SECRETARIA ASSISTÊNCIA SOCIAL |