Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 273/2017
05/06/2017
Dispôe sonbre a Conversão em lei do Termo de Acordo Coletivo de Trabalho celebrado entre o Município de Itinga do Maranhão e o Sindicato dos Trabalhadores em Serviços de Saúde-SINDITINGA no ano de 2017 e dá outras providências.
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