Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 297/2018

24/04/2018

Dispõe sobre a conversão em Lei do Termo de Acordo Coletivo de Trabalho celebrado entre o o Município de Itinga do Maranhão e o Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino em Itinga do Maranhão(SINTEEIMA) no ano de 2018 e dá outras providencias.

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