Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 530/2025
23/07/2025
DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE ITINGA DO MARANHÃO, RENOMEIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 141/2010, E ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 147/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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