Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI COMPLEMENTAR: 524/2025
12/06/2025
AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DA LEITURA BÍBLICA COMO RECURSO PARADIDÁTICO NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES DO MUNICÍPIO DE ITNGA DO MARANHÃO-MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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