Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI COMPLEMENTAR: 522/2025
12/06/2025
DISPÕE SOBRE "REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA PARA SERVIDORES MUNICIPAIS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), OU QUE POSSUAM FILHOS, CÔNJUGUE OU DEPENDENTE COM DEFICIÊNCIA (PCD).
Qual o seu nível de satisfação com essa informação?
O Portal da Prefeitura Municipal de Itinga do Maranhão utiliza cookies para melhorar a sua experiência,
de acordo com a nossa Política de Privacidade,
ao continuar navegando, você concorda com estas condições.
