Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 495/2024
15/04/2024
ALTERA O INCISO II DO ART. 5º DA LEI Nº 484 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITINGA DO MARANHÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.
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