Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 416/2021

21/12/2021

DISPÕE SOBRE A REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE ITINGA DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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