Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 458/2022

05/12/2022

DECLARA DE UTILIADE PUBLICA ITINGA HANDEBOL CLUBE NO MUNICIPIO DE ITINGA DO ITINGA DO MARANHÃO/MA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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