Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 438/2022

26/08/2022

DISPOE SOBRE A REESTRUTURACAO E FUNCIONAMEMTO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE ITINGA DO MARANHAO REVOGA A LEI MUNICIPAL n 120/2010 DE 28 DE ABRIL DE 2010

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