"Dispõe sobre a nomeação dos membros da comissão Municipal de Recadastramento dos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências." A prefeita Municipal de Itinga do Maranhão, Leny Paula Firmiano Aguiar, no uso das atribuições que lhe conferem a constituição Federal e Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO, que o Decreto n°024/2025 que dispõe sobre o recadastramento dos servidores públicos do poder Executivo Municipal, e dá outras providências; RESOLVE Art. 1º Fica constituida a Comissão Municipal de Recadastramento para proceder com o recadastramento de servidores titulares de cargo público de provimento efetivo, comissionados, contratados e seletivados do Municipio de Itinga do Maranhão - MA, nos termos do Decreto 024/2025, no âmbito da Administração Pública Municipal. Art. 2º Ficam Nomeados os Servidores abaixo relacionados, para atuarem como membros da Comissão Municipal de Recadastramento, conforme segue: 1- Jorge Maciel da Silva 2- María José Jacline Frazão da Silva 3- Suzileide Prado de Lima 4- Laysa Araújo Hipólito Art. 3° - A presidência da Comissão ficará a cargo do servidor Jorge Maciel da Silva, mencionado no artigo 2º da presente Portaria. Art. 4 Compete à Comissão Municipal de Recadastramento, além da organização do processo de recadastramento, as seguintes atribuições: 1- Coordenar o processo de recadastramento, divulgando, orientando e monitorando junto às Unidades Administrativas, para eficácia da convocação; II- Aferir as informações e conferir, verificar e atestar a veracidade dessas e da documentação apresentada; III Convocar, quando necessário, o servidor para prestar os esclarecimentos referentes ás informações prestadas; IV Apresentar Relatório conclusivo dos trabalhos realizados e da avaliação documental do recadastramento. Art. 5º Encerrando os trabalhos do recadastramento ficará automaticamente dissolvida a Comissão Municipal de Recadastramento. Art. 6º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Publica-se. Registra-se. Cumpra-se. Gabinete da Prefeita Municipal de Itinga do Maranhão, 10 de janeiro de 2025. LENY PAULA FIRMIANO AGUIAR Prefeita de Itinga do Maranhão