A PREFEITURA DE ITINGA DO MARANHÃO MA, por intermédio de seu representante, Prefeita LENY PAULA FIRMIANO AGUIAR, vem a público, através do presente Edital, e na forma do Decreto Municipal 024/2024, realizar a CONVOCAÇÃO de todos os Servidores Públicos Municipais, titulares do cargo de provimento efetivo, bem como dos cargos comissionados, contratados e seletivados, para realizarem o Recadastramento Funcional junto a este órgão, que será do dia 20/01/2025 a 31/01/2025, nos horários compreendidos entre 08:00h às 12:00h as 14:00 as 18:00h, no Auditório da Prefeitura Municipal de Itinga do Maranhão, Centro Administrativo, localizado na Avenida Paula Rejane de Carvalho Santos, n° 300 (antiga Avenida Industrial), Bairro Coqueiral, Itinga do Maranhão/MA.
DO CRONOGRAMA
O recadastramento de que trata o presente Edital será estabelecido conforme artigo 3º do Decreto Municipal 024/2025.
DOS DOCUMENTOS
No ato do recadastramento o servidor deverá apresentar junto com o formulário e declarações anexas, cópias do rol documento apresentados no §4° do artigo 6º do Decreto Municipal 024/2025 a seguir mencionados:
1. Carteira de Identidade, CPF e titulo de eleitor,
II. Certidão de casamento e/ou averbação da separação judicial, divórcio;
III. Carteira habilitação, se exerce a função de motorista;
IV. Identidade Militar (se militar), ou Carteira de Reservista;
V. Comprovante de endereço;
VI. Certificado de conclusão do curso do 1º e/ou 2grau, histórico escolar, diploma de nivel superior, se houver, juntamente com a portaria do Ministério da Educação que comprove o reconhecimento da instituição, no caso de nivel superior;
VII. Certificado de conclusão de curso de especialização, Mestrado ou Doutorado, se houver, juntamente com a portaria do Ministério da Educação que comprove o reconhecimento da instituição;
VIII. Comprovante da autorização do afastamento, licença ou disposição a outro órgão;
IX. 02 fotografias 3x4 atuais;
X. Cópia do certificado de aperfeiçoamento e formação pedagógica, se houver;
XI. Cópia da certidão de nascimento dos dependentes abaixo de 14 (quatorze) anos;
XII. Cópia do cartão de vacinação do(s) dependente(s) até 14 (quatorze) anos;
XIII, Carteira de Registro Profissional para cargos vinculados a Conselhos de Categoria Profissional (CREA, CRM, COREN, CRC, CRO, OAB etc.);
XIV. Comprovante bancário da conta onde o salário é depositado;
XV. Portaria de nomeação;
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Os servidores sem condição de locomoção, ou em razão de moléstia grave, estiver impossibilitado de efetuar o recadastramento de que se trata o Decreto de n° 024/2025 deverá apresentar a Comissão de Recadastramento, no prazo previsto no decreto mencionada acima, a respectiva justificativa e documentação comprobatória através de Procurador devidamente constituido para tal ato.
Os servidores afastados ou que se encontrem à disposição de outro órgão interno da administração estadual ou federal deverão apresentar comprovante da autorização legal que permitiu tal situação.
O Servidor público Municipal que deixar de se recadastrar no prazo estabelecido neste Edital terá suspenso o pagamento de sua remuneração, sem prejuízo de outras medidas administrativas cabiveis.
O pagamento a que se refere o parágrafo anterior será restabelecido quanto da regularização do recadastramento pelo servidor público municipal.
O servidor público municipal responderá Civil, Penal e Administrativamente pelas informações incorretas, incompletas, irregulares ou falsas, que prestar no ato do Recadastramento..
Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pela Comissão de Recadastramento constituida por portaria.
Itinga do Maranhão - MA 10 de janeiro de 2025.
LENY PAULA FIRMIANO AGUIAR
Prefeita de Itinga do Maranhão
