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05-ABR-2024

Prefeitura de Itinga e Justiça Federal inauguram Ponto de Inclusão Digital (PID)

#Município POR ANTÔNIO CARLOS 05 DE ABRIL DE 2024

A Prefeitura Municipal de Itinga e a Justiça Federal - Subseção Judiciária de Imperatriz - realizaram, na tarde de ontem (04), a inauguração do Ponto de Inclusão Digital (PID), Unidade de Itinga do Maranhão. A unidade do PID marca um avanço significativo para tornar os serviços judiciais mais acessíveis à população itinguense.

A partir da implantação do novo sistema, que passa a funcionar nas dependências do Núcleo de Atendimento ao Cidadão (NAC), será possível realizar audiência judicial por videoconferência, petições online, depoimentos de forma virtual, conciliações, além do serviço presencial de perícias médicas, reduzindo a necessidade que o cidadão se desloque até Imperatriz. No local, ainda existe a possibilidade de inclusão de outros serviços públicos voltados à cidadania.

Participaram da solenidade de inauguração o prefeito Lúcio Flávio, o desembargador Dr. Roberto Veloso e o diretor da Subseção Judiciária de Imperatriz (SSJ Imperatriz/MA), o juiz federal Dr. Hugo Leonardo Abas Frazão.

"Na fala do Dr. Roberto Veleso, ele deixou bem claro, as pessoas que eram excluídas, agora serão incluídas. Estamos felizes em saber que os itinguenses não terão que desembolsar dinheiro para ir para Imperatriz ou toda e qualquer cidade mais distante, pois terão atendimento da Justiça Federal aqui em Itinga do Maranhão", comemorou o prefeito.

Sobre os PIDs - de acordo com a Resolução 508/2023, do Conselho Nacional de Justiça, o Ponto de Inclusão Digital (PID) caracteriza-se como sala ou espaço que permita, de forma adequada e simultaneamente para mais de um ramo do Poder Judiciário, a realização de atos processuais, como depoimentos de partes, de testemunhas e de outros colaboradores da Justiça, por sistema de videoconferência, bem como o atendimento por meio do Balcão Virtual, instituído pela Resolução CNJ n. 372/2021, com possibilidade de agregação de outros serviços públicos voltados à cidadania.

 

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