| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | CAIO VITOR DELGADO CARDOSO |
| Responsável pela Informação | GLEDSON RAMALHO COSTA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | RHAYANY PATRICIA MIRANDA CARVALHO |
| Responsável pela Ratificação | GLEDSON RAMALHO COSTA |