| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | ANTONIO CÉLIO DA SILVA PEREIRA |
| Responsável pela Informação | ANTONIO CÉLIO DA SILVA PEREIRA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | HELLAYNNE DAMARIS SIILVA OLIVEIRA |
| Responsável pela Ratificação | ANTONIO CÉLIO DA SILVA PEREIRA |