| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | FRANCISCO LEONARDO FRANCO CARVALHO |
| Responsável pela Informação | DJALMA SILVA MACEDO |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | FERNANDO DE ARAGÃO |
| Responsável pela Ratificação | DJALMA SILVA MACEDO |