| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | FRANCISCO LEONARDO FRANCO CARVALHO |
| Responsável pela Informação | GILDACI COSTA SANTOS |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | FERNANDO DE ARAGÃO |
| Responsável pela Ratificação | GILDACI COSTA SANTOS |