Diárias

Regulamentação

LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS: /2025
Informações das publicações
Data: 22/09/2025
Exercício: 2025
Tipo: LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
Descrição: A Prefeitura Municipal de Itinga do Maranhão, no exercício de 2025, declara que, após verificação em seus registros, a LEI N 321/2019 de 01 de abril de 2019 encontra-se em vigência, fixando valores de diárias para agentes políticos, servidores e conselheiros municipais até a presente data.

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