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Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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DECRETO: 041/2020 Clique aqui para visualizar o documento
Informações do decreto
Data do decreto: 12/04/2020
Descrição: DISPÕE SOBRE REGRAS DE FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E DO SERVIÇO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE ITINGA DO MARANHÃO, EM RAZÃO DA PREVENÇÃO E COMBATE A COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
   

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