Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 21/12/2020
Descrição: DISPÕE SOBRE NOVAS REGRAS PARA ATIVIDADES PRESENCIAIS DE FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E DO SERVIÇO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE ITINGA DO MARANHÃO, EM RAZÃO DA PREVENÇÃO E COMBATE A COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
   

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