Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 08/12/2022
Descrição: DISPÕE DA NOVA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB 2023/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
   

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