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Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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DECRETO: 002/2023 Clique aqui para visualizar o documento
Informações do decreto
Data do decreto: 13/01/2023
Descrição: DISPÕE SOBRE A FORMAÇÃO E COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE ITINGA DO MARANHÃO - CMMA, CRIADO SOBRE A LEI Nº 283/2017, DE 13 DE OUTUBRO DE 2017, EM SEUS ARTIGOS 10, 11, 12 E 13 E SEUS INCISOS COMPLEMENTARES.
   

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