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Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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DECRETO: 025/2023 Clique aqui para visualizar o documento
Informações do decreto
Data do decreto: 21/03/2023
Descrição: DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NA ZONA RURAL DE ITINGA DO MARANHÃO - MA, AFETADAS POR FORTES E INTENSAS CHUVAS (COBRADE 1.3.2.1.4 - CHUVAS INTENSAS), CONFORME IN/MI 02/2016.
   

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