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Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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DECRETO: 030/2023 Clique aqui para visualizar o documento
Informações do decreto
Data do decreto: 14/04/2023
Descrição: DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DE NÍVEL 2, NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ITINGA DO MARANHÃO - MA, AFETADAS POR FORTES E INTENSAS CHUVAS (COBRADE 1.3.2.1.4 - CHUVAS INTENSAS), CONFORME PORTARIA Nº 260, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022.
   

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