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Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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DECRETO: 021/2023 Clique aqui para visualizar o documento
Informações do decreto
Data do decreto: 16/03/2023
Descrição: AMPLIA A JORNADA DE TRABALHO DE PROFESSORES CONCURSADOS DE 20H (VINTE HORAS), PARA 40H (QUARENTA HORAS) SEMANAIS, DE QUE TRATA O ART. 67 DA LEI MUNICIPAL Nº 411/2021, PLANOS DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO E DEMAIS DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL DE ITINGA DO MARANHÃO.
   

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