DECRETO: 097/2020
Data do decreto: 23/09/2020
Descrição: REVOGA O 16 095/2020 REVOGA O DECRETO MUNICIPAL 095/2020 DE 25 DE AGOSTO DE 2020, QUE PRORROGOU EM DECORRÊNCIA DO ESTADO DE EMERGENCIA EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID 19 POR MAIS 90(NOVENTA) DIAS O PRAZO DE SUSPENSÃO QUE TRATA O CAPUT DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL 368/2020 DE 05 DE JUNHO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.