Data do decreto: 23/09/2020
Descrição: REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 095, DE 25 DE AGOSTO DE 2020, QUE PRORROGOU EM DECORRÊNCIA DO ESTADO DE EMERGÊNCIA EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID-19 POR MAIS 90 (NOVENTA) DIAS, O PRAZO DE SUSPENSÃO QUE TRATA O CAPUT DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL 368/2020, DE 05 DE JUNHO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
