Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 05/04/2017
Descrição: LÚCIO FLÁVIO ARAÚJO OLIVEIRA, Prefeito de Itinga do Maranhão, no uso de suas atribuições legais e amparado no artigo 084 da Lei Orgânica Municipal; Lei Municipal 030/2002 e da Lei Municipal 114/2009
   

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