DECRETO: 028/2020
Data do decreto: 17/03/2020
Descrição: DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO NO CAMPO DA SAÚDE PÚBLICA, EM DECORRÊNCIA DO CORONAVÍRUS - COVID-19, BEM COMO A SUSPENSÃO DAS AULAS NAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS