Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 79/2007 Denomina oficialmente o nome ao campo de futebol no Povoado Cajúapara de PEDRO MOURA, O MOURÃO 19/10/2007 Baixar
  • Lei Nº 78/2007 Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para Elaboração da Lei Orçamentária de 2008 14/04/2007 Baixar
  • Lei Nº 77/2007 Dispõe sobre a criação do FUNDEB 26/04/2007 Baixar
  • Lei Nº 76/2006 Plano Diretor Municipal de Itinga do Maranhão 24/11/2006 Baixar
  • Lei Nº 73/2006 Sistema de Controle Interno Municipal nos Termos do art 31 CF e art 59 da Lei nº 101-2000 20/06/2006 Baixar
  • Lei Nº 73/2006 Sistema de Controle Interno Municipal nos Termos do art. 31 CF e art 59 da Lei mº 101-2000 20/06/2006 Baixar
  • Lei Nº 72/2006 Diretrizes Gerais para LOA 20/06/2006 Baixar
  • Lei Nº 61/2005 Dá Nova Redação ao artigo da Lei nº 005-97 que dispõe sobre a Criação CMAS 17/06/2005 Baixar
  • Lei Nº 60/2005 Diretrizes Orçamentarias Gerais para Elaboração da LOA 2006 17/06/2005 Baixar
  • Lei Nº 59/2005 Contratação de Pessoal por Tempo Determinado 27/04/2005 Baixar

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