Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 85/2007 Regulamenta no âmbito do Municipio na forma dos §4º, 5º doa Art. 198 da CF da lei nº 11.350-2006, as atividades de Agentes Cominitário de Saúde e de Agente de Combate as Endemias 20/12/2007 Baixar
  • Lei Nº 84/2007 Torna de Utlidade Pública a Associação dos Vaqueiros do Parque de Vaquejada Adão Veríssimo da Silva 14/12/2007 Baixar
  • Lei Nº 83/2007 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municipio 30/11/2008 Baixar
  • Lei Nº 81/2007 Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social BNDS, através do Banco do Brasil 19/10/2007 Baixar
  • Lei Nº 80/2007 Dispõe sobre o Reajuste Salarial dos Profissionais em Efetivo Exercicio do Magistério 19/10/2007 Baixar
  • Lei Nº 79/2007 Denomina oficialmente o nome ao campo de futebol no Povoado Cajúapara de PEDRO MOURA, O MOURÃO 19/10/2007 Baixar
  • Lei Nº 78/2007 Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para Elaboração da Lei Orçamentária de 2008 14/04/2007 Baixar
  • Lei Nº 77/2007 Dispõe sobre a criação do FUNDEB 26/04/2007 Baixar
  • Lei Nº 76/2006 Plano Diretor Municipal de Itinga do Maranhão 24/11/2006 Baixar
  • Lei Nº 73/2006 Sistema de Controle Interno Municipal nos Termos do art 31 CF e art 59 da Lei nº 101-2000 20/06/2006 Baixar

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