Leis


  • Lei Nº 79/2007 Denomina oficialmente o nome ao campo de futebol no Povoado Cajúapara de PEDRO MOURA, O MOURÃO
  • Lei Nº 78/2007 Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para Elaboração da Lei Orçamentária de 2008
  • Lei Nº 77/2007 Dispõe sobre a criação do FUNDEB
  • Lei Nº 76/2006 Plano Diretor Municipal de Itinga do Maranhão
  • Lei Nº 73/2006 Sistema de Controle Interno Municipal nos Termos do art 31 CF e art 59 da Lei nº 101-2000
  • Lei Nº 73/2006 Sistema de Controle Interno Municipal nos Termos do art. 31 CF e art 59 da Lei mº 101-2000
  • Lei Nº 72/2006 Diretrizes Gerais para LOA
  • Lei Nº 61/2005 Dá Nova Redação ao artigo da Lei nº 005-97 que dispõe sobre a Criação CMAS
  • Lei Nº 60/2005 Diretrizes Orçamentarias Gerais para Elaboração da LOA 2006
  • Lei Nº 59/2005 Contratação de Pessoal por Tempo Determinado