Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 113/2009 Fixa valores de diárias para agentes politicos, servidores e conselheiros municipais 22/12/2009 Baixar
  • Lei Nº 112/2009 Cria o fundo Municipal de habitação de Interesse social FMHIS 22/12/2009 Baixar
  • Lei Nº 111/2009 Autoriza a destinação do percentual de 2% do FPM líquido à Justiça do Trabalho para fins de quitação de Requisição de Pequeno Valor - RPV 22/12/2009 Baixar
  • Lei Nº 110/2009 Estima a Receita e Fixa a despesa do Município para o exercício de 2010 22/12/2009 Baixar
  • Lei Nº 109/2009 Dispõe sobre o Plano Plurianual PPA 2010-2013 22/12/2009 Baixar
  • Lei Nº 108/2009 Torna de utilidade Pública a associação clube dos 15 em Itinga do Maranhão 09/11/2009 Baixar
  • Lei Nº 107/2009 Dispõe sobre a concessão de benefícios eventuais 09/11/2009 Baixar
  • Lei Nº 106/2009 Revoga o art. 9º da Lei Municipal 102-2009, que homologa o Acordo coletivo da Educação 09/11/2009 Baixar
  • Lei Nº 105/2009 Autoriza o Poder Executivo a contratar finaciamento junto ao Banco do Brasil 22/12/2009 Baixar
  • Lei Nº 104/2009 Homologa através de Lei o acordo coletivo dos profissionais da saúde. 01/09/2009 Baixar

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