Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 124/2010 Institui o Código Sanitário do Municipio 12/05/2010 Baixar
  • Lei Nº 123/2010 Institui o Estatuto Municipal da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte - Lei Geral 28/04/2010 Baixar
  • Lei Nº 120/2010 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos dos Idoso e do fundo Municipal dos direitos do Idoso 28/04/2010 Baixar
  • Lei Nº 120/2010 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos dos Idoso e do fundo Municipal dos direitos do Idoso 28/04/2010 Baixar
  • Lei Nº 119/2010 Cria o Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência 28/04/2010 Baixar
  • Lei Nº 118/2010 Dispõe a alteração na composição da criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social - FUNDEB 17/03/2010 Baixar
  • Lei Nº 117/2009 Dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos Municipais da Câmara Municipal de Itinga do Maranhão. 23/12/2009 Baixar
  • Lei Nº 116/2009 Dispõe sobre a nova Estrutura Organizacional e Administrativa da Câmara Municipal de Itinga do Maranhão 23/12/2009 Baixar
  • Lei Nº 115/2009 Institui o Plano de Cargos, Carreira e Salários do Magistério. 22/12/2009 Baixar
  • Lei Nº 114/2009 Dispõe sobre a reforma e Reorganização Administrativa do Municipio de Itinga do Maranhão 22/12/2009 Baixar

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