Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 158/2012 Altera a Lei nº 115-2009 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salarios do Magisterio 21/05/2012 Baixar
  • Lei Nº 157/2012 Altera a lei nº 114-2009 que dispõe sobre a Reforma e Reorganização Administrativa do Municipio 21/05/2012 Baixar
  • Lei Nº 156/2012 Dispõe sobre a autorização para que o Executivo possa celebrar convênio com a prefeitura Municipal de Imperatriz 10/04/2012 Baixar
  • Lei Nº 155/2011 Dispõe sobre a craiação do sistema Municipal de Cultura 13/12/2011 Baixar
  • Lei Nº 154/2011 Dispõe sobre a craição de Unidades Escolares 13/12/2011 Baixar
  • Lei Nº 153/2011 Torna Utilidade Pública a Associação Comunitária do Produtores Rurais do P. A. Água Fria, Vila Bandeirantes 12/12/2011 Baixar
  • Lei Nº 152/2011 Autoriza a abertura de crédito adicional Especial no valor de R$ 450.000,00 04/11/2011 Baixar
  • Lei Nº 151/2011 Estima a Receita e fixa Despesa do Município para o exercício de 2012 Baixar
  • Lei Nº 150/2011 Dispõe sobre a constituição do serviço de inspeção municipal e os procedimentos de inspeção sanitária de estabelecimentos que produzem bebidas e alimentos de consumo humano de origem animal e vegetal 18/11/2011 Baixar
  • Lei Nº 149/2011 Revoga a Lei nº 140-2010 que ria o Sistema Municipal de Ensino, Estrutura, Organização Administrativa e Técnico-Pedagógica da SEMED 01/11/2011 Baixar

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