Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 200/2014 Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária 2015 19/06/2014 Baixar
  • Lei Nº 199/2014 Dispõe sobre a conversão do termo de Acordo Coletivo celebrado entre o sindicato dos Trabalhadores de Ensino e SINTEEIMA 30/04/2014 Baixar
  • Lei Nº 198/2014 Dispõe sobre o percentual de reajuste do salário dos Agentes Comunitários de Saúde 30/04/2014 Baixar
  • Lei Nº 197/2014 Dispõe sobre o percentual de reajuste do salário base dos Agente de Endemias e institui na data base da categoria 30/04/2014 Baixar
  • Lei Nº 196/2014 Dispõe sobre a conversão em lei do Termo de Acordo coletivo de Trabalho celebrado entre o Municipio e SINDITINGA 30/04/2014 Baixar
  • Lei Nº 195/2014 Dispõe sobre alteração do parágrafo único do art. 3 da Lei 049-1998 18/03/2014 Baixar
  • Lei Nº 194/2013 Autoriza o Poder Executivo a aderir ao Programa Mais Médicos, a concessão de auxilio moradia e alimentação, e abrir credito adicional 09/12/2013 Baixar
  • Lei Nº 193/2013 Dispõe sobre a organização e a gestão da Assistência Social 09/12/2013 Baixar
  • Lei Nº 191/2013 Estima Receita e fixa Despesa do municipio para o exercicio de 2014 18/10/2013 Baixar
  • Lei Nº 190/2013 Cria e Denomina nome da Praça Vila Samuel em Itinga do Maranhão 18/09/2013 Baixar

Noticias Recentes

Links