Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 544/2026 LEI N° 544/2026 - Autoriza o município a celebrar convénio para cessão de servidores públicos municipais efetivos na condição de cedente, de cessionário e dá outras providências. 13/03/2026 Baixar
  • Lei Nº 542/2026 LEI N° 542/2025/2026 - Autoriza o reajuste do piso salarial de 7% (sete por cento) aos profissionais do magistério do quadro efetivo da educação básica do município de ltinga do Maranhão e dá outras providências. 25/02/2026 Baixar
  • Lei Nº 541/2026 LEI N° 541/2025/2026 - "INSTITUI A BOLSA AUXILIO PERMANÊNCIA PARA ESTUDANTES DA MODALIDADE EJA - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE ITINGA DO MARANHÃO/MA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 25/02/2026 Baixar
  • Lei Nº 540/2026 LEI N° 540/2026 - "Dispõe sobre denominação de Órgão Público, e dá outras providências, ltinga do Maranhão/Maranhão." 21/01/2026 Baixar
  • Lei Nº 540/2026 LEI N° 540/2025/2026 - Dispõe sobre denominação de Órgão Público, e dá outras providências, ltinga do Maranhão/Maranhão. 21/01/2026 Baixar
  • Lei Nº 539/2026 LEI N° 539/2026 - "Dispõe sobre denominação de Órgão Público, e dá outras providências, município de ltinga do Maranhão/Maranhão." 12/01/2026 Baixar
  • Lei Nº 539/2026 LEI N° 539/2026 - Dispõe sobre denominação de Órgão Público, e dá outras providências, município de ltinga do Maranhâo/Maranhão. 12/01/2026
  • Lei Nº 538/2026 LEI 538/2026 - Dispõe sobre a autorização para que o Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, disponibilize alevinos de êspécies nativas para o "Programa Municipal de Repovoamento dos Rios ltinga e Cajuapara" (Peixamento) no mun 12/01/2026 Baixar
  • Lei Nº 538/2026 LEI N° 538/2025/2026 - Dispõe sobre a autorização para que o Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, disponibilize alevinos de espécies nativas para o "Programa Municipal de Repovoamento dos Rios ltinga e Cajuapara" (Peixamento 12/01/2026 Baixar
  • Lei Nº 537/2025 Estima a receita e Íixa a despesa do Município para o exercício de 2026 e dá outras providências. 18/12/2025 Baixar

Noticias Recentes

Links